Verdade
O Projeto de Lei 5476/2001 existe e propõe o cancelamento da assinatura do telefone fixo
A mensagem solicita que as pessoas liguem para o telefone da Câmara dos Deputados (0800-619619) e deixem registrada a sua opinião a respeito do Projeto de Lei 5476/2001.
Quem ligar para o número 0800-619619 e aguardar o/a atendente pode dizer a ele/a o que pensa sobre esse Projeto de Lei: se é contra ou a favor. O atendente solicita apenas o nome da pessoa e o nome da cidade onde reside.
O Projeto de Lei 5476/2001 foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE) e, na página da Câmara dos Deputados, pode-se acompanhar a sua tramitação.
Projeto de Lei 5476/2001.
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Art. 1° Esta lei modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Art. 2° O art. 103 da Lei 9472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
Art. 103.........
.....
§3°-A Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada, prestado em regime público, o assinante pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Em fevereiro de 2005, havia o seguinte registro sobre o andamento do PL
5.476/2001:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.
Me pediram para ligar e eu liguei em apoio ao projeto !!!O tema despertou o interesse de blogs, internautas e até de times de futebol. O São Paulo Futebol Clube diz em sua página: SPNet apóia protesto contra mensalidade de telefone fixo. Bola dentro :)
Melhor do que telefonar é enviar mensagem para o deputado em quem você votou nas últimas eleições. Veja se recebe resposta dele e qual a atenção que ele dá aos eleitores. Nas próximas eleições, antes de votar, veja qual a atenção que ele deu à sua mensagem e se ele continua a merecer o seu voto.
Veja na página da Câmara dos Deputados os nomes dos seus representantes e as proposições de cada um deles, a presença em plenário e os discursos (muita baboseira :(. E também o e-mail.
Mensagem original.
Liguem !!!
CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO
Leia com atenção a mensagem abaixo. Acabo de ligar e votar.....FUNCIONA!!!
Espere para falar com um atendente, que não leva mais do que 20 segundos
ATENÇAO: NÃO DIGITE A OPÇÃO 3. AGUARDE E FALE COM ATENDENTE PEDINDO PARA ENTRAR EM VOTAÇÃO A LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO
Mesmo se não for vc quem paga o telefone da sua casa, seja um cidadão brasileiro, tire o nariz de "palhaço" que colocaram na sua cara e ligue para mudar esta situação. Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível.
Vamos divulgar. LIGUE para 0800-619619, e solicite que o Projeto de Lei 5.476 / 2001 entre em votação.
Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue.
OS BRASILEIROS AGRADECEM!!!
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u105091.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário